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Total 12 Lotes

Lote 001

Apartamento
Descrição:
Item 001: Apartamento
Direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Fernando Cesar Garcia - R.1) do Apartamento nº. 401 do Edifício Residencial Dell Valle, situado na Rua 1800 nº. 59, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área privativa de 151,50m², a área total de 227,23m², correspondente à fração ideal de 5,374799% do terreno com a área de 571,57m²; matriculado o apartamento sob nº. 93506 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda do Apartamento nº. 401): R$1.500.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.11.2021), consta registrado: que o apartamento nº. 401 encontra-se em nome de Civale Construtora e Incorporadora do Vale Ltda. (R.), a qual firmou Contrato particular de Promessa de Compra e Venda em favor do executado Fernando Cesar Garcia e de sua esposa (R.1); Penhora Autos nº. 033.08.012849-4 da 1ª Vara Cível de Itajaí/SC (R.2); Indisponibilidade Autos nº. 0001283-07.2010.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC - origem dos presentes autos (AV.3); Penhora Autos nº. 5008041-27.2012.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC (R.4); Penhora Autos nº. 0002471-49.2016.5.12.0040 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (AV.5); e Penhora Autos nº. 5000187-29.2010.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC e Autos Carta Precatória nº. 00019999-37.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.6).

Item 002: Box/Vaga de Garagem
Direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Fernando Cesar Garcia - R.1) da Vaga de Garagem nº. 33 do Edifício Residencial Dell Valle, situado na Rua 1800 nº. 59, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área privativa de 12,50m², a área total de 40,41m², correspondente à fração ideal de 0,5793% do terreno com a área de 571,57m²; matriculada a vaga de garagem sob nº. 93551 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda da Vaga de Garagem nº. 33): R$70.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.11.2021), consta registrado: que a vaga de garagem nº. 33 encontra-se em nome de Civale Construtora e Incorporadora do Vale Ltda. (R.), a qual firmou Contrato particular de Promessa de Compra e Venda em favor do executado Fernando Cesar Garcia e de sua esposa (R.1); Penhora Autos nº. 033.08.012849-4 da 1ª Vara Cível de Itajaí/SC (R.2); Penhora Autos nº. 0002471-49.2016.5.12.0040 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (R.3); Indisponibilidade Autos nº. 0001283-07.2010.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC - origem dos presentes autos (AV.4); Penhora Autos nº. 5008041-27.2012.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC (R.5); e Penhora Autos nº. 5000187-29.2010.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC e Autos Carta Precatória nº. 00019999-37.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.6).

Item 003: Box/Vaga de Garagem
Direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Fernando Cesar Garcia - R.1) da Vaga de Garagem nº. 34 do Edifício Residencial Dell Valle, situado na Rua 1800 nº. 59, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área privativa de 12,50m², a área total de 40,41m², correspondente à fração ideal de 0,5793% do terreno com a área de 571,57m²; matriculada a vaga de garagem sob nº. 93552 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda da Vaga de Garagem nº. 34): R$70.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.11.2021), consta registrado: que a vaga de garagem nº. 34 encontra-se em nome de Civale Construtora e Incorporadora do Vale Ltda. (R.), a qual firmou Contrato particular de Promessa de Compra e Venda em favor do executado Fernando Cesar Garcia e de sua esposa (R.1); Penhora Autos nº. 033.08.012849-4 da 1ª Vara Cível de Itajaí/SC (R.2); Penhora Autos nº. 0002471-49.2016.5.12.0040 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (R.3); Indisponibilidade Autos nº. 0001283-07.2010.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC - origem dos presentes autos (AV.4); Penhora Autos nº. 5008041-27.2012.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC (R.5); e Penhora Autos nº. 5000187-29.2010.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC e Autos Carta Precatória nº. 00019999-37.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.6).

Item 004: Box/Vaga de Garagem
Direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda (pertencentes ao executado Fernando Cesar Garcia - R.1) da Vaga de Garagem nº. 35 do Edifício Residencial Dell Valle, situado na Rua 1800 nº. 59, em Balneário Camboriú/SC, possuindo dita unidade a área privativa de 12,50m², a área total de 40,41m², correspondente à fração ideal de 0,5793% do terreno com a área de 571,57m²; matriculada a vaga de garagem sob nº. 93553 no 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. AVALIAÇÃO (direitos decorrentes do Contrato particular de Promessa de Compra e Venda da Vaga de Garagem nº. 35): R$70.000,00. OBS.: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.11.2021), consta registrado: que a vaga de garagem nº. 35 encontra-se em nome de Civale Construtora e Incorporadora do Vale Ltda. (R.), a qual firmou Contrato partícular de Promessa de Compra e Venda em favor do executado Fernando Cesar Garcia e de sua esposa (R.1); Penhora Autos nº. 033.08.012849-4 da 1ª Vara Cível de Itajaí/SC (R.2); Penhora Autos nº. 0002471-49.2016.5.12.0040 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (R.3); Indisponibilidade Autos nº. 0001283-07.2010.5.12.0048 da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC - origem dos presentes autos (AV.4); Penhora Autos nº. 5008041-27.2012.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC (R.5); e Penhora Autos nº. 5000187-29.2010.4.04.7208 da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC e Autos Carta Precatória nº. 00019999-37.2017.8.24.0005 da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC (AV.6).

Processo: 0002471-49.2016.5.12.0040
Vara: 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC
Exequente: Salvio de Espíndola e Antonio Darci Buz
Executado: Fernando Cesar Garcia