Cidade: Samambaia/DF
Endereço: Quadra 102, Conjunto 2, Lotes 5 e 6

Descrição: DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº. 1105, Vaga de Garagem vinculada nº. 101 (AV.5), Lotes 5 e 6, Conjunto 2, Quadra 102, centro urbano, Samambaia, Distrito Federal. CARACTERÍSTICAS: área real privativa. de 68,4000m², área real comum de divisão não proporcional de 12,0000m², área real comum de divisão proporcional de 59,5502m², totalizando 139,9502m² e fração ideal do terreno de 0,006704 (AV.5). Matrícula sob nº. 262.061 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Conforme Laudo de Avaliação de Imóvel (ID 173739596), o condomínio possui área de lazer com piscina adulto e infantil, sauna, churrasqueira, academia, quadra de vôlei, sala de jogos e espaço gourmet.

AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação de Imóvel datado de 29 de setembro de 2023 (ID 173739596).

ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 11.03.2024 – ID 189670794), consta registrado: Penhora Autos nº. 0019217-98.2016.8.07.0001 da 8ª Vara Cível de Brasília/DF – presentes autos (R.8). Deverá o interessado se atualizar das informações quanto a eventuais ônus, recursos e processos pendentes.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Conforme Decisão de ID 192201656, “eventuais despesas incidentes sobre o imóvel, a título de impostos e taxas de transferência, serão de responsabilidade do arrematante”. Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor da dívida é de R$ 97.366,77 (noventa e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado até 12/03/2024 (ID 189670792).

Comissão: 5%