LOTE 001

Sala Comercial

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LEILOEIRO OFICIAL
EDUARDO SCHMITZ
JUCISDF 94/2020
6ª Vara Cível de Brasília/DF
LEILÃO JUDICIAL
Online
Data 1º Leilão: 05/03/2024 15:20
Valor de Avaliação: R$1.200.000,00
Lance Inicial: R$1.200.000,00
Data 2º Leilão: 08/03/2024 15:20
Valor de Avaliação: R$1.200.000,00
Lance Inicial: R$600.000,00
Local do Leilão: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br

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(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
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(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)

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Detalhes do Lote
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Comitente: 6ª Vara Cível de Brasília/DF

Cidade: Brasília/DF
Endereço: Capital Financial Center- SIG Sul, Quadra 04
Descrição: DESCRIÇÃO DO BEM: Sala nº. 220, Entrada “A”, do edifício denominado “Capital Financial Center”, edificado (AV.7) no Lote nº. 75 da Quadra 04 do SIG/SUL, Brasília/DF, com área privativa de 110,15m², área comum de divisão proporcional de 69,05m², área total de 179,20m² e fração ideal de 0,002602 das coisas de uso comum do terreno que mede 13.500,00m², possuindo a ela vinculada as Vagas de Garagem nº. 403 situada no 3º subsolo. Matrícula sob nº. 157.350 no 1º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Segundo informações trazidas pela Sra. Oficial de Justiça (ID 169166594 e ID 172853295), a sala nº. 220 acima descrita e a sala nº. 221 se encontram ocupadas pela empresa TELEBRAS, sendo que o ambiente da empresa foi adaptado e não há paredes separando as salas.

AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme Auto de Avaliação datado de 18 de agosto de 2023 (ID 169172145).

ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 24.01.2024), consta registrado: que o imóvel pertence à executada SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (R.12); Locação (Cláusula de Vigência) em favor de Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRAS (R.10); e Penhora Autos nº. 0734183-54.2018.8.07.0001 da 6ª Vara Cível de Brasília/DF presentes autos (R.13). Tendo em vista a informação de que a sala nº. 220 supramencionada “foi adaptada e não há paredes separando as salas” (ID 172853295), fica ciente o arrematante de que eventuais despesas com regularização/obras para separação física/abertura de entrada própria, correrão por sua conta. Conforme ID 138811800, as executadas SIG Plano Piloto Participações e Empreendimentos Ltda., SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e San Antônio Empreendimentos Imobiliários Ltda. interpuseram Agravo de Instrumento (sob nº. 0732184-30.2022.8.07.0000), contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Paulo Baeta Empreendimentos Imobiliários Ltda. para incluir no polo passivo as empresas do mesmo grupo econômico, o qual restou desprovido, contra cuja decisão foi interposto Recurso Especial, pendente de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 24.01.2024. Deverá o interessado se atualizar das informações quanto a eventuais ônus, recursos e processos pendentes.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: O valor da dívida é de R$ 454.251,50 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), atualizado até 27/10/2023 (ID 176703938 e ID 176703939).

Processo: 0734183-54.2018.8.07.0001
Vara: 6ª Vara Cível de Brasília
Exequente: GENISE MAYARA ALVES DA SILVA ANUNCIACAO e FERNANDO ANTONIO COSTA ANUNCIACAO
Executado: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e OUTROS
Comissão: 5%
Localização do Imóvel

Endereço: Capital Financial Center- SIG Sul, Quadra 04
Cidade: Brasília / DF